Procuradores do Grupo de Trabalho Justiça de Transição oferecem denúncia contra o ex-chefe do Doi-Codi e um delegado da Polícia Civil por sequestro e tortura
Foto: Marina Novaes/Terra
MARINA NOVAES
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MARINA NOVAES
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta terça-feira à Justiça Federal em São Paulo o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações Internas de São Paulo (DOI-Codi), e o delegado da Polícia Civil Dirceu Gravina, ainda na ativa, pelo sequestro qualificado do bancário e líder sindical Aluízio Palhano Pedreira Ferreira. De acordo com a denúncia, o sindicalista foi preso ilegalmente por agentes a serviço do governo federal em maio de 1971, e o último contato que fez com sua família foi há exatos 41 anos.
De acordo com a Procuradoria, o crime ainda não prescreveu e, caso a Justiça Federal aceite a denúncia, os acusados podem pegar de 2 a 8 anos de prisão. Segundo o procurador da República do Rio Grande do Sul, Ivan Cláudio Marx, como o corpo da vítima nunca foi encontrado, a lei estabelece que o crime de sequestro continua em andamento e, por esse motivo, o MPF ressalta que o caso também não fere a Lei da Anistia, já que o perdão instituído pela legislação abrange somente os crimes cometidos até 1979.
"Para fins penais não serve a presunção de morte, é preciso haver uma prova", explicou o procurador. "Só os réus sabem o destino dessa vítima. Sem corpo, não há que se falar em homicídio", completou a procuradora da República em São Paulo, Eugênia Augusta Gonzaga.
Palhano, que na ocasião do sequestro tinha 48 anos, foi presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e da Confederação Nacional dos Bancários. Em 1964, ele teve seus direitos políticos cassados pelo Ato Institucional número 1 (AI-1) e se exilou em Cuba para fugir das perseguições que sofria. Em 1970, porém, voltou ao Brasil e ficou clandestino, passando a fazer parte da Vanguarda Popular Revolucionária, liderada pelo militar Carlos Lamarca, e sendo preso em 1971.
Em entrevista coletiva nesta terça-feira, o procurador de São Paulo Sérgio Gardenghi Sulama destacou que, mesmo com os atos institucionais decretados pelo governo federal na ditadura, a prisão da vítima foi ilegal.
"Mesmo no sistema constitucional de 1969 (...), os atos não autorizavam o sequestro de pessoas e também não autorizavam a prisão não comunicada de pessoas. A prisão dele jamais foi comunicada. Esses atos também não autorizavam a tortura como método de obter informações", destacou o procurador, que lembrou que duas testemunhas ouvidas pelo Ministério Público relataram ter visto Palhano ser torturado na sede do Doi-Codi em São Paulo.
De acordo com os procuradores do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, que apuram denúncias de crimes como esse, o MPF investiga outros 14 desaparecimentos ocorridos em São Paulo no período militar, mas não é possível afirmar que esses casos irão gerar novas denúncias, devido à dificuldade em se identificar os sequestradores. "Não quer dizer que haverá 14 denúncias, porque as vítimas eram torturadas com os rostos encapuzados e os torturadores usavam codinomes. O coronel Ustra, por exemplo, usava o condinome de Dr. Tibiriçá", explicou a procuradora Eugênia.
Esta é a segunda denúncia oferecida por um crime de sequestro cometido durante a Ditadura Militar. Em março, o MPF denunciou o coronel reformado do Exército Sebastião Curió, acusado de ser autor de cinco sequestros ocorridos no Araguaia naquele período. A Justiça não aceitou a denúncia, mas o Ministério Público já recorreu.
O advogado do coronel Ustra, Paulo Esteves, afirmou ao Terra que tomou conhecimento da ação do MPF pela imprensa e que irá se pronunciar sobre o caso somente quando a Justiça Federal decidir se aceita ou não a denúncia. O Terra ainda não conseguiu localizar o delegado Dirceu Gravina para comentar a acusação.
