O Ministério Público Federal (MPF) deve entrar nas próximas semanas com ações criminais contra militares pelo desaparecimento de, pelo menos, 24 pessoas no estado de São Paulo durante o período daditadura militar (1964-1985).
A tese será a mesma da denúncia contra o coronel reformado do Exército Sebastião Curió por causa do desaparecimento de cinco integrantes da Guerrilha do Araguaia.
Para o MPF, como os corpos nunca foram encontrados, o crime é continuado e os militares não podem ser beneficiados pela Lei da Anistia, que impede punições para atos cometidos até 1979. A Justiça Federal de Marabá negou abertura de ação criminal contra Curió, semana passada.
As vítimas desapareceram após serem presas por órgãos de repressão. As ações vão abordar os casos do bancário Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, da Vanguarda Popular Revolucionária, a mesma em que militou a presidente Dilma Rousseff; e do estudante Luís Almeida Araújo, da Ação Libertadora Nacional.
Entre os que devem ser denunciados está o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que dirigiu o DOI-Codi nos anos 70.
Ferreira teve os direitos políticos cassados pela ditadura. Em seguida, exilou-se no México e em Cuba. Em 1970, voltou ao Brasil para ingressar na luta armada. Ele teria sido morto na sede do DOI-Codi, em São Paulo. Relatos de presos à Anistia Internacional indicam que o bancário foi torturado por 11 dias antes de morrer.
Já Araújo era estudante de Ciências Sociais da PUC-SP. Ele foi sequestrado em 1971 em São Paulo. Sua família recebeu, três dias depois, telefonema anônimo informando da prisão. Na Oban e no Dops, teve a informação de que ele estaria foragido.
Major Curió
Em entrevista ao Portal Vermelho, o procurador–chefe da República no Estado do Pará, Ubiratan Cazetta, explica que o MPF irá entra com um recurso — chamado de embargo de declaração — para que o juiz possa completar sua decisão. O MPF argumenta que a decisão não apreciou ao menos duas questões importantes: a eficácia e validade da Corte Interamericana no Brasil e a imprescritibilidade de crimes contra a humanidade.
O procurador reafirma ainda o compromisso do MPF com o esclarecimento dos crimes ainda mantidos em obscuras páginas do passado recente do nosso país. “Vamos cumprir nossa obrigação, tanto institucional quanto a decorrente dessa condenação do Brasil na Corte Interamericana e vamos buscar a construção nesse momento de exposição da verdade”.
Entre os argumentos contrários à possíveis condenações de militares, está a concepção de que a Lei da Anistia teria apagado de uma vez por toda essa questão e que isso faria parte de um processo de conciliação nacional. “Essa é uma ideia muito forte e que faz com que às vezes outros argumentos não sejam nem mesmo considerados. É uma discussão que traz uma série de conceitos que precisam ser vistos com muito cuidado”.
